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Comissão de corretagem: Cobrança é indevida em desistência do negócio

09/08/2019

admin_meloadvogados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou entendimento de que é indevida a cobrança da comissão de corretagem quando o comprador desiste do negócio por fato omitido pelo corretor na ânsia de fechar o negócio.

A decisão foi proferida no sentido de confirmar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a impossibilidade da cobrança realizada por corretor que pretendia o recebimento do valor da comissão após a desistência do negócio, visto que o Código Civil prevê em seu artigo 725 que mesmo havendo o arrependimento do negócio, é devida a comissão de corretagem no caso da desistência.

Porém, o entendimento do Superior Tribunal foi no sentido de que, como o negócio não foi concluído por culpa do próprio corretor, que não teria se pautado na diligência e na prudência ao mediar a negociação, deixando de repassar todas as informações ao comprador, o que fez com o mesmo desistisse do negócio após a assinatura do contrato de compra e venda, onde inclusive já havia realizado o pagamento do sinal de negócio quando efetivamente desistiu, pois foi quando tomou conhecimento da existência de ações judiciais em nome dos vendedores, colocando em risco os compradores na aquisição do bem objeto da negociação, não era devido o pagamento ao mesmo.

De modo que, a Ministra Nancy Andrighi esclareceu ainda no julgado que se o corretor tivesse apresentado aos futuros compradores todas as informações necessárias à segura realização do contrato, à exemplo das certidões negativas, a situação não teria ocorrido na forma que aconteceu.

 

Por: Marli Camargo Nunes Kamke, advogada do Núcleo Cível da Melo Advogados Associados. 

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