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A hipersuficiência no contrato de trabalho

26/09/2019

admin_meloadvogados

Mesmo passado um ano da vigência da Lei nº 13.467/2017, a famosa “reforma trabalhista”, existem mudanças que não se fizeram tão claras e merecem melhores explicações, exemplo disso é a hipersuficiência.

Citada Lei positiva no art. 444, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que é hipersuficiente o empregado que possui diploma de nível superior e recebe salário igual ou superior a R$ 11.678,90, ou seja, duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que atualmente é R$ 5.839,45.

O empregado hipersuficiente se diferencia dos outros no sentido de que, em sua relação de emprego, serão levadas em consideração as regras estipuladas em seu contrato, prevalecendo estas sobre a CLT, acordos e convenções coletivas.

Em tese, esse tipo de contrato pode criar regras para qualquer assunto, devendo apenas ser observada a Constituição Federal. Assuntos estipulados em contrato podem ir desde o pagamento de horas extras até eventual resolução de impasses gerados pela relação de emprego, por câmara arbitral e não a justiça do trabalho.

Finalizando, a flexibilidade na relação de empregos para com funcionários que se encaixem na classe de hipersuficientes é grande, desde que tais assuntos sejam tratados previamente no contrato, prevalecendo ainda as leis trabalhistas quando o contrato não estipular diferente.

 

Henri Solanho, advogado especialista em Direito do Trabalho. 

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