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Inova Simples é criado para impulsionar o desenvolvimento tecnológico nacional

29/04/2019

paraleloz

No dia 25/04/2019, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº167/2019, responsável por criar o INOVA SIMPLES, programa que tem como objetivo, estimular a criação e simplificar a formalização de empresas voltadas ao desenvolvimento de novas tecnologias, as denominadas “startups”. Um passo importante para a simplificação e desburocratização do registro de empresas nacional.

A partir da publicação da referida lei, as startups terão um rito sumário para abertura e baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Através do site do Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) o empreendedor poderá remotamente dar entrada no pedido de abertura da empresa. Após o preenchimento dos dados cadastrais, automaticamente gera-se o CNPJ, que deverá conter a expressão “Inova Simples” na sua Razão Social.

A Lei determina ainda a criação de link direto do site da Redesim para o site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), para fins de registro de marcas e patentes de forma simplificada.

Outro importante avanço implementado, é a possibilidade de baixa automática do CNPJ mediante simples autodeclaração no portal da Redesim, resolvendo assim uma grande dor dos empreendedores, uma vez que a criação de negócios baseados em tecnologia, anda em uma linha tênue entre o desenvolvimento solução disruptiva e o insucesso da tentativa. Agora será possível baixar o CNPJ sem grandes dificuldades, erguer a cabeça e continuar inovando, criando e empreendendo.

Em linha com as promessas do atual governo durante a campanha eleitoral, vemos esta medida de extrema valia para o incentivo da criação de novos negócios inovadores em nosso país, que agora imersará ainda mais na revolução 4.0, alicerçado na escalabilidade propiciada pelas tecnologias emergentes.

A lei será agora regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que deverá detalhar as diretrizes trazidas pela lei.

 

*Yan Cesar Rodrigues de Melo é advogado do Núcleo Tributário da Melo Advogados Associados. 

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