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Fique por dentro de notícias selecionadas pela Melo

Terceirização de mão de obra na Construção Civil

A tão mencionada Reforma Trabalhista (lei n.º 13.467 de 2017), ainda gera dúvidas e controvérsias acerca de temas em que mais foram implementadas mudanças. Nesta gama de temas, encontra-se o que a época, talvez, causou mais polêmica e até certa indignação em certo polo da comunidade intelectual: a terceirização de…

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Jornada de Trabalho Hospitalar: Detalhes jurídicos da jornada 12×36

Uma jornada de trabalho muito utilizada no ambiente hospitalar é a chamada “12x36”, onde o empregado trabalha durante 12 horas e descansa durante as 36 horas seguintes. A primeira previsão legal para a implementação da dita jornada está escrita na Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho. Todavia, tal Súmula…

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Revisão da Vida Toda – Simples e Breve!

Nos últimos dias, tem sido muito abordado nas mídias em geral, o assunto da Revisão da Vida Toda, por conta do julgamento do tema 999 pelo Superior Tribunal de Justiça, que pacifica em todo território nacional a discussão se a tese de revisão é cabível/possível ou não, e, em que…

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Programa minha casa minha vida passa a exigir novos prazos por parte das construtoras

Depois de idas e vindas sobre o tema, o Supremo Tribunal de Justiça, no último 11 de setembro, no bojo do julgamento do Recurso Especial Repetitivo n° 1.729.593, referente ao tema 996, fixou quatro teses jurídicas em relação às obrigações originadas em decorrência do contrato de compra e venda de…

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Regime especial de tributação – alterações promovidas pela Lei n° 13.970/2019

O Regime Especial de Tributação (RET) largamente utilizado nos empreendimentos sujeitos ao Patrimônio de Afetação, vem sendo objeto de insegurança no que diz respeito as suas disposições legais, em especial quanto sua duração e abrangência. Instituído pela Lei nº 10.931/2004, o RET concebeu a possibilidade de aplicação de uma alíquota…

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Open Banking, conhece?

No início da semana, em nossa sede de Curitiba, recebemos uma comitiva da Acelera Varejo para discutirmos sobre novas oportunidades de negócios advindas do Open Banking. De forma simplificada, o Open Banking reflete a metodologia e conceituação de um sistema bancário aberto, descentralizado e patronizado, de modo que os dados…

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Bafômetro: a recusa e seus reflexos legais em recente entendimento judicial

Recente decisão da turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/DF foi publicada, através da qual fixou o entendimento de que o condutor de veículo automotivo que se recusar ao teste do etilômetro (bafômetro) comete infração de trânsito. Ao decidir, o colegiado considerou a previsão legal contida no artigo 165-A do Código…

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Revisão de valores pagos em financiamentos rurais

No final do mês de outubro de 2019, foi julgado pela Corte Especial (STJ), os embargos de divergência em recurso especial, apresentados pela União, onde foram definidos os critérios da aplicação de juros de mora em relação a Fazenda Pública. A decisão irá nortear a forma de atualização dos valores…

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Suspensão da carteira nacional de habilitação

O Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente vem adotando, em casos específicos,  meios alternativos para compelir o devedor a pagar dívidas, quando nenhum outro se faz viável, tornando assim, a satisfação da obrigação possível, como é o caso da suspensão da carteira nacional de habilitação, a qual vem sendo deferida…

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Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio digital

Em 31 de outubro, o Governo Federal anunciou os requisitos para que sejam possibilitados os empregadores a fazer por meio digital as anotações de Carteira de Trabalho. Os registros serão realizados através do eSocial, sejam eles trabalhistas, previdenciários e até fiscais, estando disponíveis para o trabalhador pelo aplicativo "Carteira de…

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