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Fique por dentro de notícias selecionadas pela Melo

Terceira turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução,…

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BENEFÍCIO: Segurados têm até o dia 28 de fevereiro de 2018 para realizar a comprovação de vida

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até janeiro de 2018, 4,7 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento. A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS…

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15 mitos e verdades sobre nome sujo no Serasa, SPC e SCPC

Lentamente, a quantidade de brasileiros com nome sujo cai, com o aumento da confiança na recuperação da economia. Mas o Brasil ainda tem 60,4 milhões de inadimplentes, segundo o Serasa. Se você é um deles, é hora de buscar informações para regularizar sua situação. Entenda quais restrições a negativação traz e quais…

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20 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas deveria

Você já passou por alguma situação em que se sentiu lesado ao pagar por uma coisa e receber outra? E aquela famosa compra de R$ 1,99 que nunca volta o troco de um centavo quando você faz o pagamento com R$ 2? Em casos como esses, o consumidor está protegido. Uma…

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Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Relator diz que 600 mil micro e pequenas empresas empresas poderão ser beneficiadas com Refis O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro…

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Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

Por Carla Zanatta Bignotto O artigo em questão pretende discutir os direitos do trabalhador acidentado ou o trabalhador que adquire doença laboral. Estão no rol desses direitos, benefícios como o auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez acidentária e a pensão por morte acidentária. Todo indivíduo que trabalha com registro pelo…

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Outubro Rosa: conheça os direitos da pessoa com câncer

Pelo quinto ano consecutivo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adere à campanha Outubro Rosa. Conhecido mundialmente, o movimento simboliza a luta contra o câncer de mama e busca estimular a participação da sociedade, de empresas e órgãos públicos em prol da prevenção e do tratamento desse tipo de…

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Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter…

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Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição do INSS

“A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tributos, inclusive por Ministros. Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se valeram do entendimento para autorizar a retirada do…

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Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para não premiar aqueles…

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