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Fique por dentro de notícias selecionadas pela Melo

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do Supermercado Adega Atacadista Ltda. por roubo ocorrido em estacionamento público localizado em frente à loja. Para o colegiado, não se aplica ao caso…

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Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilização dos pais de um menor que, após ter ingerido bebida alcoólica, causou acidente de trânsito com vítima ao dirigir um veículo da empresa da família. Os pais e a empresa proprietária do veículo foram condenados solidariamente a pagar…

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Contribuição Sindical

Por: Rafaelle Falcioni* A principal alteração introduzida pela reforma trabalhista relativamente ao custeio da entidade sindical foi no sentido de considerar a contribuição sindical de dependente da vontade dos empregados. Claramente, a nova redação da CLT nos diz que o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e…

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A possibilidade de conversão de multas administrativas em serviços ambientais

Por: Henri Solanho* Desde a edição da Lei 9.605/98 havia a possibilidade de substituição das multas ambientais pela prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. A recente Instrução Normativa n. 06, de 15 de fevereiro de 2018 veio a regulamentar a conversão das multas ambientais. A conversão da multa…

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Quais as vantagens de desvantagens do Lucro Real?

No Lucro Real, a tributação Imposto de renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato…

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Terceira turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução,…

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BENEFÍCIO: Segurados têm até o dia 28 de fevereiro de 2018 para realizar a comprovação de vida

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até janeiro de 2018, 4,7 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento. A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS…

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15 mitos e verdades sobre nome sujo no Serasa, SPC e SCPC

Lentamente, a quantidade de brasileiros com nome sujo cai, com o aumento da confiança na recuperação da economia. Mas o Brasil ainda tem 60,4 milhões de inadimplentes, segundo o Serasa. Se você é um deles, é hora de buscar informações para regularizar sua situação. Entenda quais restrições a negativação traz e quais…

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20 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas deveria

Você já passou por alguma situação em que se sentiu lesado ao pagar por uma coisa e receber outra? E aquela famosa compra de R$ 1,99 que nunca volta o troco de um centavo quando você faz o pagamento com R$ 2? Em casos como esses, o consumidor está protegido. Uma…

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Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Relator diz que 600 mil micro e pequenas empresas empresas poderão ser beneficiadas com Refis O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro…

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