Newsletter e atualizações

Fique por dentro de notícias selecionadas pela Melo

Pagamento de contribuições em atraso pode antecipar a aposentadoria

06/06/2019

paraleloz

 

Em meio à tramitação da reforma da previdência,  trabalhadores que estão há poucos anos de se aposentar têm buscado formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para dar entrada ao benefício. Um dos questionamentos é sobre a possibilidade de recolhimento dos débitos em atraso. Assim, esclarecemos que existe a possibilidade de realizar o pagamento retroativo o contribuinte individual (antigo empresário e autônomo).

Por exemplo, o proprietário de uma empresa ou autônomo, que deixou de efetuar o pagamento de suas contribuições perante o INSS por um certo lapso temporal. Deverá verificar, inicialmente, se sua inscrição em época própria consta como segurado na categoria de contribuinte individual, após constatá-lo poderá realizar os devidos recolhimentos.

Necessário salientar que é preciso analisar caso a caso, momento em que se avalia se é viável recolher as contribuições em atraso. Isso porque, além de pagar multas e juros, o segurado deverá dispor de valores, geralmente, altos. Assim, é preciso que o contribuinte coloque na “ponta do lápis” o quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto tempo esse recolhimento poderá antecipar a aposentadoria. Por fim, é importante ressaltar que só é permitido pagar as contribuições em atraso e não as futuras.

Por: Fernanda Cristina Eckl, advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.

**Esteja sempre bem informado, inscreva-se em nossa newsletter através do link  http://bit.ly/2Xrqi0G

Contratos bancários: Limitação de desconto acima de 30% dos vencimentos

  Atualmente, muitos consumidores, a fim de viabilizar a aquisição de bens e serviços, ou até mesmo, ajudar algum familiar, entre outras hipóteses, acabam optando por realizar empréstimos junto às mais diversas instituições financeiras, acreditando ser a melhor forma de…

Ler mais…

Atestado para amamentação aumenta a licença maternidade?

Não. O atestado para amamentação não aumenta o período de licença maternidade e não abona as faltas da empregada após o término da licença-maternidade. Ele apenas justifica a ausência da empregada ao trabalho. O denominado “atestado para amamentação”, costumeiramente emitido pelos médicos,…

Ler mais…

Guarda compartilhada é possível mesmo havendo desavença entre ex-casal

Em 2017, a decisão da 3ª Turma reconheceu a possibilidade de guarda compartilhada mesmo no caso de haver graves desavenças entre o ex-casal. A decisão foi uma forma de manter ativos os laços entre pais e filhos após a separação…

Ler mais…

Grávidas e lactantes não podem mais trabalhar em atividades insalubres

Com a Lei da Reforma Trabalhista, a qual alterou e acrescentou vários dispositivos na CLT, apenas a empregada gestante que trabalhe em atividades insalubres em grau máximo deve ser “automaticamente” afastada de tais atividades. Já as gestantes, que trabalhem em…

Ler mais…