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Pagamento de contribuições em atraso pode antecipar a aposentadoria

06/06/2019

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Em meio à tramitação da reforma da previdência,  trabalhadores que estão há poucos anos de se aposentar têm buscado formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para dar entrada ao benefício. Um dos questionamentos é sobre a possibilidade de recolhimento dos débitos em atraso. Assim, esclarecemos que existe a possibilidade de realizar o pagamento retroativo o contribuinte individual (antigo empresário e autônomo).

Por exemplo, o proprietário de uma empresa ou autônomo, que deixou de efetuar o pagamento de suas contribuições perante o INSS por um certo lapso temporal. Deverá verificar, inicialmente, se sua inscrição em época própria consta como segurado na categoria de contribuinte individual, após constatá-lo poderá realizar os devidos recolhimentos.

Necessário salientar que é preciso analisar caso a caso, momento em que se avalia se é viável recolher as contribuições em atraso. Isso porque, além de pagar multas e juros, o segurado deverá dispor de valores, geralmente, altos. Assim, é preciso que o contribuinte coloque na “ponta do lápis” o quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto tempo esse recolhimento poderá antecipar a aposentadoria. Por fim, é importante ressaltar que só é permitido pagar as contribuições em atraso e não as futuras.

Por: Fernanda Cristina Eckl, advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados.

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