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Reforma da Previdência

01/04/2019

paraleloz

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da reforma da Previdência foi apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro em fevereiro desse ano e atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

É importante esclarecer que, para quem já está aposentado, nada vai mudar.

Dentre os vários pontos que serão alterados, merecem destaque, as regras de transição, que são três, vejamos:

 

Tempo de Contribuição + Idade 

O trabalhador terá que alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. Atualmente a pontuação está em  86/96 pontos. Com a reforma, a exigência aumenta 1 ponto a cada ano, até chegar em 100/105, em 2033.

É preciso ter completado o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos se mulher de 35 anos, se homem.

O valor da aposentadoria será 60% da média + 2% para cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição

 

Tempo de contribuição + Idade mínima

A exigência da idade mínima começa com 56 anos para mulheres e de 61 anos para os homens, em 2019, e aumenta seis meses a cada ano, até chegar aos 62/65, em 2031.

É preciso ter completado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, se mulher e de 35 anos, se homem.

O valor da aposentadoria será de 60% da média + 2% a cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

 

Tempo de contribuição 

Para quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição pelas regras atuais, de 35 anos se homem e 30 anos se mulher.  Deverá pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para completar essa exigência.

O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

 

*Eliane Salete Rodrigues dos Santos é advogada do Núcleo Previdenciário da Melo Advogados Associados. 

 

 

 

 

 

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