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Revisão da Vida Toda – Simples e Breve!

12/02/2020

admin_meloadvogados

Nos últimos dias, tem sido muito abordado nas mídias em geral, o assunto da Revisão da Vida Toda, por conta do julgamento do tema 999 pelo Superior Tribunal de Justiça, que pacifica em todo território nacional a discussão se a tese de revisão é cabível/possível ou não, e, em que casos é conivente e justa aplicação da mesma.

Muitas pessoas tem dúvidas sobre o assunto, por isso a necessidade de um artigo bem simples, breve e explicativo, afinal, hoje em dia tempo é valioso.

Para entender a decisão do STJ e o motivo da repercussão sobre a Revisão da Vida Toda, é necessário antes esclarecer alguns tópicos.

O que é revisão?

Rapidamente, revisão é um procedimento/processo que se inicia quando verifica-se que o INSS cometeu algum erro no cálculo no momento da concessão do benefício, seja no tempo, valor, não reconhecimento de funções especiais ou registros de carteira, o que pode influir no valor final da renda inicial recebida pelo aposentado.

Esclarecido o conceito básico de revisão, podemos passar a analisar o procedimento de Revisão da Vida Toda.

Como é feito o cálculo de aposentadoria atualmente?

Atualmente, entra no computo para cálculo da média e definição da renda mensal inicial (RMI) as contribuições feitas após o ano de 1994, devido à uma regra de transição previdenciária que surgiu por conta da mudança da moeda e a implementação do plano real.

Contudo, algumas pessoas foram prejudicadas com essa medida, porque tinham contribuições de valor elevado antes de 1994, para essas pessoas, surgiu a tese da revisão da vida toda, para tentar resguardar as contribuições de valor maior vertidas.

O que é a Revisão da Vida Toda?

Agora fica mais fácil entender o que é a Revisão da Vida Toda. O que acontece, é que a Revisão da Vida Toda adiciona ao cálculo da renda mensal inicial (RMI) todos os salários de contribuição do segurado, e não somente os posteriores ao ano de 1994.

Em alguns casos, adotar todas as contribuições vertidas pelo segurado pode ser benéfico para o valor final do benefício, podendo fazer com que o valor da renda mensal inicial aumente, desde a época em que o benefício teve início.

Entretanto, o INSS quando concede o benefício não dá a opção de escolha entre os cálculos, apesar de ser obrigação do órgão fornecer o melhor benefício ao segurado mostrando ambos os cálculos e dando opção de escolha, mas não o faz, inserindo categoricamente o requerente da aposentadoria na regra das contribuições de 1994 em diante.

Como saber se tenho chances de me beneficiar da Revisão da Vida Toda?

Tem chances de aumento do benefício, aquelas pessoas que ganhavam, razoavelmente bem, antes de 1994, ficaram algum período sem contribuir nos últimos 20 anos ou passaram a pagar contribuições menores e lineares desde os anos 90.

Os benefícios que tem possibilidade de revisão devem ter data inicial após 29/11/1999, por conta da entrada em vigor da lei 9.876/99.

Mas, para se ter certeza de que revisão da vida toda é ou não vantajosa em seu caso, procure seu advogado de confiança para que seja feito o cálculo detalhado e aprofundado referente as contribuições que versaram seu benefício, só assim, é possível saber se vale a pena iniciar o pedido de revisão ou não, sempre atentando-se ao prazo decadencial de 10 anos para a revisão de atos/decisões que concederam benefícios, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao primeiro recebimento, conforme artigo 103 da lei 8.213/1991.

Amanda Conde Silva, advogada e coordenadora do Núcleo Previdenciário, especialista em Direito Previdenciário. 

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