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Roubo em estrada pedagiada: STJ entende inexistir responsabilidade do pedágio por se tratar de ato de terceiro

12/03/2019

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00, tendo em vista que referido tribunal entendeu de forma unânime que se trata de fato praticado por terceiros, afastando a responsabilidade da concessionária do pedágio.

No caso concreto, uma família foi assaltada e sequestrada com arma de fogo na área de atendimento ao usuário do pedágio, sendo que nos fatos em comento a família teve seu carro roubado e uma das vítimas foi amarrada e abandonada quilômetros de distância do local do roubo.

Em decisão proferida no Recurso Especial nº 1749941, o Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu o que abaixo segue:

“É fato que a concessionária de rodovia é responsável objetivamente por danos sofridos por seus usuários, mas a ocorrência de roubo e sequestro, com emprego de arma de fogo, é evento capaz e suficiente para romper com a existência de nexo causal, afastando-se, assim, a responsabilidade da recorrente”, destacou a ministra Nancy Andrighi ao proferir sua decisão no recurso especial.

Por fim restou decidido também, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que a concessionária de pedágio é obrigada a manter o bom estado de conservação e sinalização da rodovia, porém não pode ser responsabilizada por atos praticados por terceiros.

 

*Raphael Brancaleone Coradin é advogado do Núcleo Cível da Melo Advogados Associados.

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