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Cartão de crédito: inclusão de taxas pagas às operadoras no novo conceito de insumo

12/08/2019

admin_meloadvogados

As taxas de cartão de crédito, sob a ótica da essencialidade e relevância, não se mostram incorporáveis ao conceito de insumo, por ser um artifício simplificador de uma parcela da atividade da maioria das empresas.
 
Contudo, as empresas que atuam em meio virtual, não possuem a possibilidade de encontro pessoal com consumidores para a realização de pagamentos, em espécie, do produto ou serviço ofertado. A maneira de comercialização ocorre exclusivamente em meio digital, uma forma de facilitar o comércio, tanto para consumidores, como para fornecedores.

Com o relacionamento exclusivamente por meio eletrônico, a forma de pagamento se limita à utilização de cartões e boletos, dentre os quais, a maior parte das compras é realizada parcelada através do cartão de crédito. Ressalta-se que, cerca de 7% do PIB nacional (aproximadamente R$ 400.000.000.000,00) é proveniente de compras parceladas e 79% dos consumidores costumam parcelar suas compras[1].

O parcelamento das compras é possível, na grande maioria das lojas e redes, apenas por meio do cartão de crédito, devido a segurança que este oferece por não necessitar ser informado dados bancários e por ser certificado pela operadora do cartão, que o pagamento será realizado no mês subsequente, até o término das parcelas, o que não ocorreria nos pagamentos via débito.

Deste modo, relevante o destaque das informações ressaltadas anteriormente:

– O pagamento por meio de cartões é a principal maneira de realização de compras por meio eletrônico;

– Aproximadamente 79% dos consumidores realizam compras parceladas;

– As compras parceladas estão majoritariamente disponíveis apenas via cartão de crédito, dada à segurança a ambas as partes da relação de consumo.

Assim, é certo afirmar que sem a utilização dos serviços oferecidos pelas administradoras de cartão de crédito, as transações comerciais realizadas por meio eletrônico não se consumariam, ou ainda, se consumariam com concorrentes da empresa que deixa de ofertar este modo de pagamento.

A prática pacificada do mercado eletrônico, aliada a fragilidade da concorrência e o significativo impacto do volume de compras por meio do uso do cartão de crédito no faturamento mensal das empresas deste ramo, demonstram a relevância e a essencialidade da utilização deste meio, integrando, portanto, o conceito de insumos sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça.

[1] 79% dos consumidores costumam parcelar suas compras, mostra pesquisa SPC Brasil – SPC BRASIL. Disponível em https://www.spcbrasil.org.br/uploads/st_imprensa/release_compras_parceladas4.pdf

Lucas Antoniacomi Dal’Lin, advogado do Núcleo Tributário da Melo Advogados Associados. 

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