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Venda Casada

25/02/2019

paraleloz

O mercado está a cada dia mais agressivo para a realização de vendas, e aumento de faturamento consequentemente, em todos os seguimentos, indistintamente.

Contudo, é preciso ficar atento, ao passo que, nessa busca desenfreada de alcançar o objetivo, por vezes, nos deparamos a imposição do prestador de serviços e/ou fornecedor de determinado produto, de que para a adesão/compra de determinado item/serviço, é necessário que se faça a compra também de um produto acessório.

O que caracteriza a chamada venda casada, vendada pelo artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor. E o consumidor pode denunciar estas práticas, e reivindicar seus direitos quando lesados, veja alguns, dos muitos, exemplos que podem ser denunciados e reivindicados:

  • Combos de serviços de telefonia, internet, TV acabo, que não sejam vendidos separadamente;
  • Concessão de cartões de cartões de crédito associados a seguros ou títulos de capitalização;
  • Salões de festas que condicionem o aluguel do espaço à contratação de outros serviços da casa;
  • Financiamento de imóvel condicionado ao seguro habitacional.

*Marli Camargo Nunes Kamke é advogada do Núcleo Cível da Melo Advogados Associados.

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