PLENÁRIO DO STF DECIDE QUE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO DEPENDE DE AVAL DO SINDICATO

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O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou na noite desta sexta-feira, 17/04/2020, liminar do Lewandowski que previa a obrigatoriedade dos Acordos Individuais de trabalho passarem pelo aval dos sindicatos dos trabalhadores para ter validade.

Com esta decisão, empresários podem agora fazer uso da suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada, nos termos na Medida Provisória nº926/2020, via Acordo Individual, sem que este dependa da aprovação do sindicato patronal.

Trata-se de uma decisão importantíssima para empresas de todo o Brasil, que poderão fazer uso destas alternativas em despeito de dispensar colaboradores.

O Núcleo Trabalhista da Melo Advogados Associados está atento à eventuais mudanças e se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas.