Assim como previamente noticiado pelo escritório, o Supremo Tribunal Federal, através dos  RE 949297 (Tema 881) e do RE 955227 […]

No dia 10/04/2024, iniciou-se o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Estado do Paraná, o “REFIS”, instituído […]

Como consequência dos inúmeros desdobramentos da Medida Provisória nº 1.202/2023, noticiados pela Melo, na quarta-feira (27/03) houve a apresentação, na […]

No dia 25 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial Executivo do Paraná o Decreto de n.º 5.297, […]

Entre os anos de 2017 a 2023, o Superior Tribunal de Justiça apreciou a possibilidade de exclusão de incentivos e […]

No dia 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o 13º […]

Conforme informado anteriormente, a revogação do PERSE antes do prazo previsto em lei, através da Medida Provisória nº 1.202 de […]

No dia 13/03/2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou o debate se haveria limitação da base de […]

O STJ acabou de confirmar que a TUST e a TUSD devem compor a base de cálculo do ICMS incidente […]

Conforme informado pela Melo, a Medida Provisória nº 1.202 de 29 de dezembro de 2023, que revogou o PERSE, desonerou […]

O Código Civil no Art. 1.078 e a Lei de Sociedades Anônimas no Art. 132, determinam que as sociedades empresárias […]

Na linha do que já previamente noticiado pelo escritório sobre as alterações legislativas inauguradas com a Lei n° 14.789/23, com […]