Deserdação: quando ocorre?

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O instituto da deserdação existe e é de simples entendimento. Nada mais é do que excluir um herdeiro do direito que este teria sobre a herança. 

A ofensa física, a injúria grave, relações ilícitas, bem como o abandono daqueles que sofram alienação  mental ou enfermidade grave, são causas que podem refletir na deserdação do herdeiro ingrato pelo ofendido.

A deserdação ocorre apenas por meio do testamento e não se confunde com a exclusão de herdeiro por indignidade que ocorre quando é requerida pelos próprios herdeiros em face do herdeiro indigno. Nem mesmo escritura pública ou qualquer outro registro é válido, a não ser a declaração por meio de um testamento.

Nas palavras da renomada jurista Maria Berenice Dias, em “Manual das Sucessões” (5ª Edição, pág. 326), basta o testador indicar o motivo que o levou a excluir o herdeiro.

Uma vez testado o interesse de deserdar e seu motivo, para a eficácia da deserdação após a morte do ofendido, a veracidade do motivo deve ser reconhecida judicialmente.

Não havendo a posterior comprovação judicial de que o motivo da deserdação integra as disposições dos artigos 1.961 a 1.963 do Código Civil, a disposição testamentária é ineficaz.

Com isso, uma vez motivado o ato e declarado por testamento com o reconhecimento judicial após a morte, ocorre a deserdação, retirando dos herdeiros o direito ao patrimônio que herdaria do ofendido.

MELINA SOLANHO, advogada (OAB/PR 43.449) com expertise em Direito de Família e Sucessões.