STF JULGARÁ A EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

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O julgamento para a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins se iniciou no dia 14/08/2020 com voto favorável do Ministro Celso de Mello à tese dos contribuintes.

Segundo o Ministro, o entendimento aplicado à exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições deve ser replicado ao caso, por se tratar de valores os quais não incorporam o patrimônio do contribuinte.

Expectativas se formaram sobre o tema no tocante à questão da cumulatividade, um dos pontos centrais da argumentação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no caso.

Segundo a tese abarcada, o ISS não seria passível de exclusão por este, diferentemente do ICMS, ser cumulativo, o que supostamente embasaria a sua inclusão na base de cálculo de outros tributos.

Contudo, o tema da cumulatividade não fora ventilada na decisão do Ministro, o que possibilita o questionamento sobre outras verbas incluídas como faturamento dos contribuintes.

Apesar do primeiro voto favorável, o Ministro Presidente do STF, Dia Toffoli, suspendeu o julgamento em decorrência do pedido de vistas da Corte, sem data para retorno do caso à pauta.

LUCAS ANTONIACOMI DAL’LIN, advogado membro do Núcleo Tributário da Melo Advogados Associados.