LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Lei de Alienação Parental – Uma década da legislação que tem por objetivo a manutenção do laço familiar em prol do tutelado.

Lei nº 12.318

Proferida em 25 de agosto de 2010, a Lei de Alienação Parental – LAP, completou esta semana 10 anos de vigência. Com ampla eficácia, a legislação considera como ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Objeto de críticas, a LAP completa sua primeira década sendo criticada por uma parte dos operadores do direito, os quais sustentam que a referida legislação passou por um processo legislativo bastante enxuto enquanto deveria ter passado por um amplo debate, a fim de que outras partes e autoridades da sociedade pudessem participar da discussão, aplicação e reflexos de uma legislação cujo bem jurídico tutelado é a própria vida.

Por outro lado, há aqueles que sustentam pela manutenção do conteúdo legislativo, visto que ao longo desses anos a legislação se propôs a resolver e atender diversas demandas que outrora ficavam sem definição legal pelo ordenamento jurídico.

Embora as discussões acima sejam importantes, o Núcleo de Direito de Família e Sucessões da Melo Advogados Associados, sempre disposto e atento a melhor forma do direito cabível ao caso, se coloca sempre à disposição daqueles que se sentem, de algum modo, injustiçados por eventuais situações atreladas ao direito familiar.

Núcleo de Direito de Família e Sucessões