LGPD NA ÁREA DA SAÚDE

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A LGPD  (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) foi publicada em 2018 e agora é uma realidade para todas as empresas, e em especial para as áreas da saúde, nos quais podemos destacar os hospitais e as clínicas médicas e odontológicas.


Estes segmentos empresariais coletam e armazenam dados pessoais todos os dias, e precisam estar adequados para o tratamento dos dados dos pacientes.

Vigência da LGPD

Desde que foi publicada a LGPD está se falando no meio empresarial sobre a necessidade de treinamento para a adequação a nova política de tratamento de dados pessoais.

No entanto, como a LGPD não estava vigente, muitas empresas do setor da saúde, dentre outras, acabaram por prorrogar também a sua preparação interna. 

Ocorre que neste momento a LGPD encontra-se com prazo em curso para ser sancionada pelo Presidente para que tenha início a sua vigência, o que vai acontecer nos próximos dias, porém, as sanções previstas na Lei serão aplicadas em princípio somente em 2021.

Mas embora não vá ocorrer a aplicação das penalidades administrativas previstas neste momento, a LGPD estará vigente, e já poderá ser aplicada pelo Poder Judiciário em caso de descumprimento e possíveis danos aos direitos, inclusive danos morais, de maneira que a adequação à nova normativa é imediata.

Existe cuidado especial para o setor de saúde?

Sim. Na simples leitura do texto legal da LGPD é possível notar que questões relacionadas a área da saúde aparecem diversas vezes, deixando clara a intenção e preocupação do legislador nesse aspecto da saúde e a proteção dos dados dos pacientes.  

Um dos pontos de maior destaque para o setor de saúde no que se refere aos hospitais e clínicas, é a questão do tratamento de dados sensíveis dos pacientes, que são aqueles dados que podem revelar por exemplo o estado de saúde do paciente, doenças graves ou contagiosas, opção sexual, raça, religião etc.

O primeiro e fundamental passo para adequar-se a esta nova realidade é uma assessoria especializada para a aplicação dos princípios da LGPD implantando a nova política de privacidade de dados dentro dos hospitais e clínicas.

Diante disto, é certo que a LGPD irá ter um impacto muito expressivo dentro dos setor da saúde, em especial no que se refere aos dados tratados por hospitais e clínicas médicas e odontológicas e merece um olhar especial destas empresas para evitar a judicialização e multas.

MARLI CAMARGO NUNES KAMKE, advogada, com expertise em Direito Médico Hospitalar.