QUEM SE RECUSAR A TOMAR A VACINA DA COVID-19 PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA?

Conforme a orientação do art. 157, da CLT é dever das empresas o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho, determinando medidas para evitar acidentes ou doenças ocupacionais. O mesmo artigo menciona que devem as empresas adotar medidas alternativas determinadas pelo órgão competente.

Há empresas ainda, que já possuem em seu P.C.M.S.O – Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional a orientação para manutenção da vacinação em dia o que reforça a existência de norma a ser obedecida.
A insubordinação ao uso da máscara de proteção e/ou a negativa em receber a vacina para a prevenção contra COVID-19 possui reflexos que não apenas o risco do empregado em contaminar-se.


O funcionário comete ato faltoso por não seguir estas instruções de saúde em relação ao Covid-19?

Constitui ato faltoso a recusa sem justificativa do funcionário a obedecer às instruções do empregador quanto à utilização de equipamentos de proteção individual a serem fornecidos pela empresa. Portanto, o empregado não obedecendo normas da empresa, até mesmo decorrentes, como é o caso, de normas sanitárias para o combate ao COVID-19, constitui ato faltoso, caracterizado pela insubordinação – art. 482, II, da CLT.

E no caso da recusa injustificada do funcionário em tomar a vacina?

Antes de mais nada, é preciso orientar o funcionário da importância da vacina para prevenir o COVID-19, caso haja recusa, a empresa deverá conceder prazo para apresentação de justificativa.

Se ainda assim o colaborador, reiterar a recusa injustificada, caberá a justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

Tudo deverá ser documentado devidamente, elaborando documentos como a Advertência e a Comunicação de Justa Causa, sempre prejuízo do que dispor a Convenção Coletiva do Trabalho.

É importante ter cautela ao deparar-se com tal situação, pois a inobservância das formalidades pode levar a Justiça do Trabalho descaracterizar e reverter a justa causa, gerando passivo pela empresa.
Por isto, recomenda-se a contratação de assessoria jurídica trabalhista especializada.


Ficou com dúvidas? O Núcleo Trabalhista da Melo Advogados Associados possui profissionais capacitados para auxiliar e tirar dúvidas.