SANCIONADA LEI QUE PREVÊ COMO CRIME A CONDUTA DE PERSEGUIÇÃO, TAMBÉM CONHECIDA COMO STALKING

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Após a aprovação pelo Senado Federal, é sancionada a lei 14.132/2021 que
tipifica o crime de perseguição ou Stalking. Assim, a tentativa persistente de
aproximação física, envio de reiteradas mensagens e a presença do
perseguidor em locais frequentados pela vítima, serão punidos com pena de
prisão que vai de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, sem prejuízo do pagamento de multa.

O texto da lei está redigido da seguinte forma:

Art. 147-A.  Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer
meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica,
restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer
forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou
privacidade.


Igualmente, a conduta tipificada amolda-se a uma série de abusos cometidos
pelo uso indiscriminado da internet, a exemplo de o envio reiterado de
mensagens impertinentes por dispositivos como o WhatsApp e, o obsessivo
recolhimento de dados e monitoramento através de plataformas como o
Instagram e Facebook.


Henri Solanho, advogado com expertise em Direito Cível e Criminal