STF ADIA NOVAMENTE O JULGAMENTO DA MODULAÇÃO OS EFEITOS DA TESE DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

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O Supremo Tribunal Federal novamente adiou o julgamento da modulação dos efeitos do julgamento da tese de exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

 

O julgamento do Embargos de Declaração proposto pela União, está sendo adiado em razão da ação de patentes farmacêuticas, a qual compõe grande complexidade.


A discussão sobre a modulação dos efeitos, segundo o Ministro Fux, será pautada no dia 12/05, quarta-feira, podendo se prolongar para sessão posterior.


REBECA MOREIRA, estagiária do Núcleo Tributário da Melo Advogados Associados.