O Supremo Tribunal Federal coloca em pauta para julgamento virtual o Tema n° 962, o qual trata sobre a incidência do IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic.
Além da matéria ter o reconhecimento de repercussão geral, espera-se que haja a modulação dos efeitos caso a decisão seja favorável aos contribuintes, de forma que ocorra o “corte temporal” a fim de delimitar o período em que o crédito poderá ser aproveitado.
O julgamento está previsto para o dia 05 de agosto de 2021.
REBECA MOREIRA, estagiária do Núcleo Tributário da Melo Advogados Associados.
