CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONTA CORRENTE SEM TARIFA

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A Conta corrente hoje, é considerada serviço essencial, e por tal motivo, os bancos nacionais são obrigados a disponibilizar gratuitamente uma conta corrente para pessoas físicas.


Essa conta é destinada somente a prestação de serviços essenciais básicos conforme resolução Art. 2º da resolução n° 3.919 de 25/11/2010, a qual dispõe que é vedada às instituições mencionadas no art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas físicas.


Contudo, existe limitações para esse tipo de conta, pois o pacote de serviços contempla sem custo 4 (quatro) saques mensais da conta, duas transferências entre contas do mesmo banco, 2 (dois) extratos do mês anterior, 1 (um) extrato anual, cartão de débito sem custo, mesmo caso precise de um novo cartão e acesso ao internet banking.


Dessa forma, pode-se ter uma conta corrente bancária, sem que haja a cobrança de qualquer tarifa, desde que não ultrapasse os limites de uso dos serviços de saques mensais da conta, de transferência entre contas do mesmo banco, extratos do mês anterior e extrato anual.


Assim qualquer pessoa pode obter uma conta corrente em seu banco de preferência sem ter que pagar por ela ou caso já tenha, basta apenas solicitar a sua migração.


JULIANO ISOTON SAMPAIO, advogado pós graduando em Direito Civil e Processo Civil.