MODALIDADE DE PENHORA CONHECIDA COMO “TEIMOSINHA” ACELERA O RECEBIMENTO DE DÍVIDAS

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Uma das ferramentas comumente utilizadas pelo credor visando o recebimento do débito devido nos processos de cobrança é o sistema interligado com o Banco Central e as Instituições Financeiras, o qual permite a busca e bloqueio online de valores nas contas bancárias do devedor. Este sistema, até então chamado de Bacenjud, foi substituído por uma versão mais aprimorada e eficaz, denominada Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

A ordem judicial de bloqueio utilizando este sistema é operada diretamente pelo próprio Poder Judiciário, o que traz agilidade ao processo, tendo em vista que se tornou desnecessária toda a burocracia antes existente como a expedição de ofícios físicos e demora na comunicação entre as Instituições para o cumprimento da ordem judicial.

O antigo sistema Bacenjud permitia que as ordens eletrônicas de bloqueio de valores nas contas bancárias vinculadas a determinado CPF ou CNPJ pudessem ser enviadas, bem como também permitia fazer consulta a informações básicas de cadastro do cliente, como endereço por exemplo.

A ideia para o desenvolvimento desta nova versão da ferramenta, foi justamente buscar aprimorá-la utilizando-se das inovações tecnológicas que foram surgindo no mercado, possibilitando a implementação de importantes funcionalidades.

Dentre as inovações trazidas com o Sisbajud, um dos destaques é a possibilidade de utilização da repetição programada da ordem judicial de bloqueio (conhecida também como “teimosinha”). Explica-se.

Pelo sistema antigo (Bacenjud) a ordem de bloqueio era geralmente realizada manualmente e de forma pontual, sendo bloqueado o saldo que porventura existisse nas contas bancárias do devedor naquele exato momento em que o responsável inseria a ordem judicial no sistema. Ou seja, o credor acabava ficando à mercê da sorte de naquele instante haver saldo disponível em conta para ser bloqueado, e caso o devedor viesse a movimentar a sua conta bancária posteriormente, o sistema não era mais capaz de efetuar o bloqueio, sendo necessária uma nova ordem judicial para outras tentativas pontuais.

Com a implementação do Sisbajud, surge um mecanismo para trazer mais efetividade à ferramenta, conhecido por “teimosinha”. Com ela, quando o juiz defere e emite a ordem de penhora online de valores, ele já tem a opção de determinar o prazo de vigência em que o sistema deve, por meio da repetição programada, reiterar de forma automática a ordem de bloqueios financeiros.

Exemplificando, é possível que haja repetição automática da ordem de bloqueio pelo prazo necessário até a total satisfação do débito, ou seja, neste caso, qualquer valor que venha a ser transferido para as contas bancárias do devedor dentro deste período pré-estabelecido pelo juiz da lide é automaticamente bloqueado.

Sendo assim, vislumbra-se uma maior efetividade da ferramenta, pois a utilização da “teimosinha” acaba permitindo a captação de todas as movimentações bancárias que o devedor efetuou em um determinado período, sendo, desta forma, maiores as chances de se localizar saldo para bloqueio nas contas do devedor do que na versão anterior, na qual os bloqueios ocorriam de forma pontual e não permanente.

Desta forma, muito bem acertada atualização da ferramenta, pois foi possível reduzir o trabalho manual e operacional, visto que o sistema funciona de forma automática conforme programado, e ao mesmo tempo trazer maior efetividade e agilidade ao processo judicial, pelo fato de tal ordem poder ficar vigente por prazo indeterminado até a satisfação integral do débito, sem a necessidade de novas ordens judiciais, como alguns Tribunais já vem decidindo.

Importante lembrar que por ser um método novo, o pedido de utilização da “teimosinha” deve ser sempre feito pela parte, pois nem sempre é utilizado de forma automática pelo Judiciário.

É importante que os operadores da justiça estejam sempre atentos às inovações judiciais para que assim possam utilizar essas ferramentas em prol do deslinde ágil, célere e efetivo das demandas judiciais.

Caso o leitor tenha ficado com dúvidas sobre o tema ou queira saber melhor sobre o assunto, o setor de recuperação de crédito da Melo Advogados estará a disposição pelos canais de atendimento.

Renata Andjara, Advogada atuante no Núcleo de Cobrança da Melo Advogados Associados