Ato discriminatório e a dispensa do colaborador logo após a cessão do benefício previdenciário

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O empregador pode demitir o colaborador logo após a cessão do benefício previdenciário?

 

O TST disciplina que é presumida a discriminação, quando ocorre a dispensa
de funcionário que possua doença grave que gere preconceito, a teor da súmula 433, do TST.

 

Mas, o mesmo tribunal tem assentado que não configura dispensa
discriminatório o ato do empregador em demitir o funcionário logo após o recebimento da alta médica pelo INSS.

 

Todavia, a dispensa é válida nestes casos e, para maior segurança, devem
serem observadas questões como a eventual continuidade da incapacidade do funcionário (erro da alta do INSS), estabilidade decorrente de acidente de trabalho, normas convencionais, entre outras. Com receito de determinar a demissão envolvendo estas questões?

 

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