Decisão do STJ passa a permitir a penhora salário, mesmo para dívidas não alimentares

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No julgamento do Recurso Especial Nº 1775724, o relator ministro do
STJ, Antônio Carlos Ferreira autorizou a penhora de parte do salário da
devedora de crédito não alimentar.

 

No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia negado o pedido
da exequente de penhorar o salário da devedora posto que a cláusula de
absoluta impenhorabilidade do salário seria excepcionada apenas no caso de
penhora para pagamento de prestação alimentícia.

 

O ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ, utilizando-se da seguinte
premissa “Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a
impenhorabilidade da parte do salário do devedor que seja efetivamente
necessária à manutenção de sua dignidade e de seus dependentes.”, autorizou a penhora de 30% do salário da mulher com dívida não alimentar com uma agência bancária.

 

Para o relator a regra geral da impenhorabilidade pode ser executada,
mesmo que para satisfazer crédito não alimentar, desde que ressalvado
percentual para manter a dignidade do devedor e seus dependentes, o relator
ainda destacou que o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal não é compatível com a jurisprudência da Corte. Assim ele determinou o retorno do processo ao TJ-DF para que aplique a regra da impenhorabilidade salarial de acordo com o entendimento do STJ.

 

É importante ressaltar que a citada decisão quebrou a sequência de
negativas à penhora de parte do salário representando um importante avanço
para os credores de dívidas não alimentares.