Deserdação: quando ocorre?

O instituto da deserdação existe e é de simples entendimento. Nada mais é do que excluir um herdeiro do direito que este teria sobre a herança. 

A ofensa física, a injúria grave, relações ilícitas, bem como o abandono daqueles que sofram alienação  mental ou enfermidade grave, são causas que podem refletir na deserdação do herdeiro ingrato pelo ofendido.

A deserdação ocorre apenas por meio do testamento e não se confunde com a exclusão de herdeiro por indignidade que ocorre quando é requerida pelos próprios herdeiros em face do herdeiro indigno. Nem mesmo escritura pública ou qualquer outro registro é válido, a não ser a declaração por meio de um testamento.

Nas palavras da renomada jurista Maria Berenice Dias, em “Manual das Sucessões” (5ª Edição, pág. 326), basta o testador indicar o motivo que o levou a excluir o herdeiro.

Uma vez testado o interesse de deserdar e seu motivo, para a eficácia da deserdação após a morte do ofendido, a veracidade do motivo deve ser reconhecida judicialmente.

Não havendo a posterior comprovação judicial de que o motivo da deserdação integra as disposições dos artigos 1.961 a 1.963 do Código Civil, a disposição testamentária é ineficaz.

Com isso, uma vez motivado o ato e declarado por testamento com o reconhecimento judicial após a morte, ocorre a deserdação, retirando dos herdeiros o direito ao patrimônio que herdaria do ofendido.

MELINA SOLANHO, advogada (OAB/PR 43.449) com expertise em Direito de Família e Sucessões.

 

PLANEJAMENTO PATRIMONIAL SUCESSÓRIO

Herança e Partilha, uma sucessão de desgastes representados por disputas familiares e societárias, morosidade judicial, perdas financeiras e forte carga tributária na transmissão da herança.

Por que devo fazer?

Mesmo que a partilha seja “consensual”, é inevitável a perda de parte do patrimônio, decorrente do tempo e dos tributos.

Entre os benefícios do Planejamento Patrimonial Sucessório, está a concretização da estrutura do patrimônio e da sociedade em si, o que sustenta o adequado gerenciamento empresarial, maximizando o crescimento decorrente da saudável governança corporativa.

Planejar a sucessão da empresa, é investir na sua perpetuação. 

O Planejamento Sucessório pode envolver desde uma simples revisão do regime matrimonial até a constituição de uma Holding, de um Fundo de Investimento em Participações (FIP), doação, reserva de usufruto, testamento, Fundos Imobiliários, entre outros procedimentos que podem ser aplicados visando consolidar uma  base que permita uma sucessão eficaz, de custo baixo, ao mesmo tempo em que possibilita uma maior proteção dos bens, móveis e imóveis, objetos do planejamento patrimonial sucessório. 

Planejar a sucessão do patrimônio da sua empresa é investir. É a certeza de um proveito econômico e gerencial do patrimônio envolvido e a visão futura da perpetuação da sociedade.

MELINA SOLANHO, advogada (OAB/PR 43.449) com expertise em Direito de Família e Sucessões.