Formação: Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná sob nº 50.032. Graduado em Direito pela Universidade do Contestado (UNC). Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela LFG. Dentro da Melo Advogados Associados, atua nas áreas de Direito Ambiental, Criminal e Trabalhista.
O planejamento patrimonial e sucessório tem como um dos objetivos organizar a transmissão de bens e direitos, protegendo o patrimônio […]
Medida Provisória nº 1159/2023 determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS entrará em vigor no próximo dia 01/05/2023.
Temas 881 e 885 do STF: por unanimidade, definiram pela possibilidade de desconstituição da decisão definitiva de mérito nas demandas tributárias de trato continuado.
