Formação: Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná sob nº 50.032. Graduado em Direito pela Universidade do Contestado (UNC). Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela LFG. Dentro da Melo Advogados Associados, atua nas áreas de Direito Ambiental, Criminal e Trabalhista.
Passado o trâmite legislativo dentro da ALESP, o PL nº 1245/2023 segue para sanção do Governador de São Paulo e inauguração da inserção da Transação Tributária no território paulista.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022 estabeleceu uma significativa alteração no processo administrativo fiscal. A Câmara aprovou […]
A Instrução Normativa RFB nº 2.264 (IN 2.264/2025), publicada em 30 de abril de 2025, trouxe importantes atualizações em relação […]
