Formação: Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná sob nº 50.032. Graduado em Direito pela Universidade do Contestado (UNC). Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela LFG. Dentro da Melo Advogados Associados, atua nas áreas de Direito Ambiental, Criminal e Trabalhista.
No dia 05/12/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 116/2023, que altera as regras do ICMS, permitindo a não incidência do tributo na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular e regulamenta os créditos tributários.
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 38/2022, de 08.09.2022, reiterou que valores relativos […]
Introdução No mundo corporativo, parcerias empresariais são fundamentais para o crescimento e a diversificação das empresas. No entanto, entender as […]
