Formação: Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná sob nº 50.032. Graduado em Direito pela Universidade do Contestado (UNC). Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela LFG. Dentro da Melo Advogados Associados, atua nas áreas de Direito Ambiental, Criminal e Trabalhista.
Na última quinta-feira (03/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que a multa qualificada aplicada em […]
A 1ª Seção do STJ definiu os parâmetros para exclusão dos benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no julgamento do tema 1182 dos recursos repetitivos.
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