O decreto que institui o Programa Desenrola Rural representa uma resposta estratégica do governo aos desafios enfrentados pelo setor agrícola. A iniciativa tem como objetivos fundamentais:
- Renegociar e Liquidar Dívidas: O programa visa tratar débitos inscritos na dívida ativa da União, especialmente aqueles que impactaram negativamente os Fundos Constitucionais (FNE, FNO, FCO) ou que estão em atraso há mais de 180 dias.
- Ampliar o Acesso ao Crédito: Ao oferecer condições diferenciadas para a regularização fiscal, o Programa Desenrola Rural possibilita que agricultores familiares e cooperativas tenham acesso facilitado a linhas de crédito, essenciais para a reestruturação e fortalecimento financeiro.
Impactos no setor rural e na economia
A implementação do Programa Desenrola Rural traz uma série de benefícios que podem transformar o panorama econômico e social do agronegócio:
- Estabilidade financeira: A regularização das dívidas contribui para a redução dos índices de inadimplência e gera um ambiente mais seguro e previsível para os produtores rurais.
- Revitalização das atividades produtivas: Ao reintegrar agricultores familiares e cooperativas no mercado formal com condições atrativas, o programa estimula a retomada das atividades agrícolas, fomentando a produção e a geração de emprego e renda no campo.
- Promoção da justiça fiscal: A medida reforça a equidade na gestão tributária, equilibrando a necessidade de regularização das obrigações fiscais com a justiça tributária, garantindo que os produtores tenham condições de se manter competitivos e sustentáveis a longo prazo.
- Incentivo à inclusão financeira: Com a melhoria do acesso ao crédito, o programa amplia as oportunidades de investimento e inovação no setor, permitindo que os agricultores possam investir em tecnologia e melhorias na produção, impulsionando a modernização do agronegócio.
Conclusão
Em resumo, o Programa Desenrola Rural se apresenta como uma iniciativa abrangente e multifacetada, que busca não apenas solucionar pendências fiscais, mas também impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.
Ao promover a renegociação e a liquidação de dívidas, o programa estabelece uma base sólida para a recuperação financeira dos produtores, contribuindo para a estabilidade econômica e o fortalecimento do agronegócio.
Essa política demonstra o compromisso do governo com a justiça fiscal, a inclusão financeira e a modernização do setor, criando um ambiente propício para o crescimento e a inovação na agricultura brasileira.
A Melo Advogados permanece à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema.
