O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente sobre a aplicação do princípio constitucional da anterioridade tributária em casos envolvendo benefícios […]

O Governo apresentou recentemente ao Congresso Nacional uma proposta que prevê proteção específica aos Fundos Imobiliários (FIIs) e aos Fundos […]

Está em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 63/2025, que prevê alterações relevantes na Lei Complementar 214/2025, conhecida como […]

Holdings familiares são uma das maiores aliadas do planejamento patrimonial e sucessório, sendo fundamentais para reduzir tributos, proteger patrimônios e […]

Decisão do STF no Tema 962 O Supremo Tribunal Federal decidiu que os juros de mora na repetição de indébito […]

A avaliação patrimonial de empresas que não são negociadas em bolsa de valores é um tema relevante diante da reforma […]

Autoridades do governo durante o anúncio do projeto de lei no Palácio do Planalto (Brasília), em 18 de março de […]

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prescrição intercorrente se aplica a infrações aduaneiras […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico ao afastar a incidência do ISS na industrialização por encomenda. Em […]

O planejamento patrimonial e sucessório tem como um dos objetivos organizar a transmissão de bens e direitos, protegendo o patrimônio […]

Em decisão inédita, um supermercadista do Rio Grande do Sul obteve decisão que lhe autoriza o aproveitamento de créditos de […]

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirmou a aplicação […]