Por Dra. Evelin Steidel — Sócia e responsável pelo Núcleo Societário da Melo Advogados Associados

Planejar o futuro do patrimônio que você construiu ao longo da vida é, sem dúvida, um dos maiores gestos de cuidado com sua família e com seu legado. A doação com usufruto é uma solução prática e segura para quem deseja fazer isso de forma estruturada. Apesar disso, muitos adiam essa decisão por receio de perder o controle sobre seus bens, pelo medo dos altos custos de um inventário ou, ainda, pela possibilidade de conflitos entre herdeiros.

Felizmente, há soluções jurídicas eficazes e seguras para organizar a sucessão em vida. Dentre elas, uma das mais relevantes é a doação com reserva de usufruto.

Esse poderoso instrumento permite antecipar a transferência da propriedade de imóveis, quotas empresariais e outros ativos, sem abrir mão do uso, da gestão e dos rendimentos desses bens. Ou seja, você continua usufruindo dos frutos — como aluguéis e lucros — enquanto viver. Neste contexto, vamos explicar de forma clara como essa ferramenta funciona, seus principais benefícios e os pontos que merecem sua atenção.

A doação com reserva de usufruto é uma das estratégias mais eficientes de planejamento sucessório previstas no Código Civil. Por conseguinte, ela oferece um caminho seguro para a transição patrimonial.

O que é, exatamente, a doação com usufruto?

Para entender esse conceito de maneira simples, imagine que a propriedade de um bem pode ser dividida em duas partes distintas e complementares:

• Nua-propriedade: corresponde à titularidade formal, ou seja, ao registro legal do bem. Quem a recebe é chamado de nu-proprietário.
• Usufruto: representa o direito de usar, administrar, morar, alugar e colher todos os frutos que o bem gera. Esse direito pertence ao usufrutuário.

Dessa forma, ao realizar uma doação com reserva de usufruto, o doador transfere somente a nua-propriedade aos herdeiros, mantendo para si o usufruto vitalício. Logo, o controle pleno do patrimônio permanece com quem o construiu, garantindo segurança e autonomia.

Como funciona na prática?

De forma prática, o processo é relativamente simples. Em outras palavras, o doador — agora na condição de usufrutuário — continua a gerir seus bens como sempre fez. Enquanto isso, os herdeiros já passam a figurar como nu-proprietários, embora sem poder pleno de uso ou disposição.

O grande benefício se manifesta no futuro: com o falecimento do usufrutuário, o usufruto é extinto automaticamente. Nesse momento, a propriedade se consolida, passando integralmente aos herdeiros — sem a necessidade de inventário. Basta apresentar a certidão de óbito ao cartório ou junta comercial para atualizar o registro, em um processo muito mais simples e econômico. Portanto, essa solução proporciona agilidade e economia.

Vantagens da doação com usufruto: por que optar por esse modelo?

Adotar a doação com reserva de usufruto no seu planejamento sucessório oferece uma série de benefícios práticos e emocionais. Veja a seguir os principais:

1. Eliminação do processo de inventário

O inventário, seja judicial ou extrajudicial, é notoriamente conhecido por ser lento, caro e burocrático. Além disso, as custas judiciais, o ITCMD e os honorários advocatícios podem comprometer uma parte relevante do patrimônio.

Com a doação em vida, esses bens são retirados da partilha, tornando a sucessão mais rápida, econômica e menos traumática. Como resultado, sua família enfrenta menos obstáculos no momento da transição.

2. Manutenção do controle e da segurança financeira

Este é, para muitos, o benefício mais valioso. Ao doador cabe o direito de voto nas decisões, e assim, pode se desejar, se manter na administração. Assim, o doador segue recebendo os rendimentos — como aluguéis e lucros — e continua tomando decisões sobre os bens. Importante destacar que, sem sua autorização, os herdeiros não podem vender ou alienar os ativos. Portanto, a segurança é preservada e a autonomia é mantida.

3. Prevenção de conflitos familiares

A doação permite que o titular do patrimônio conduza pessoalmente a divisão dos bens, de forma transparente e dialogada. Consequentemente, conflitos e disputas futuras são evitados, e a harmonia familiar tende a ser preservada. Além disso, isso fortalece os laços e transmite valores de união e responsabilidade.

4. Proteção jurídica do patrimônio

A doação, quando bem estruturada, permite incorporar mecanismos jurídicos que fortalecem a proteção do patrimônio ao longo do tempo. O ato de doação pode incluir cláusulas protetivas, tais como:

• Incomunicabilidade: impede que o bem se comunique com o cônjuge do herdeiro, independentemente do regime de bens.
• Impenhorabilidade: protege o patrimônio de possíveis dívidas contraídas pelos herdeiros.
• Reversão: garante que, caso o herdeiro faleça antes do doador, o bem retorne ao patrimônio deste último.

Assim, os bens permanecem sob salvaguarda jurídica robusta.

Pontos de atenção na doação com usufruto: o que considerar antes de decidir

Embora extremamente vantajosa, a doação com reserva de usufruto exige atenção a alguns aspectos importantes. A seguir, veja os principais pontos a avaliar:

Irreversibilidade

Via de regra, uma vez concretizada, a doação é irrevogável. A legislação prevê exceções apenas em casos extremos, como ingratidão grave do donatário (art. 555 do Código Civil). Por isso, essa decisão deve ser tomada com cautela e total convicção.

Incidência de impostos (ITCMD)

A doação implica o pagamento do ITCMD, imposto estadual que também incide sobre heranças. No entanto, um planejamento adequado pode permitir que o tributo seja recolhido de forma mais estratégica e fracionada. Em muitos estados, a cobrança é feita parcialmente na doação e complementada no falecimento.

Extinção do usufruto

Ainda que vitalício, o usufruto pode ser extinto por outros motivos além da morte, como a renúncia expressa do usufrutuário. Nessa hipótese, a consolidação da propriedade se dá de maneira antecipada. Por esse motivo, é fundamental compreender as implicações legais envolvidas.

Holding familiar ou doação direta com usufruto: qual o melhor caminho?

A escolha entre esses modelos depende da estrutura patrimonial e dos objetivos familiares. Veja a comparação a seguir:

Portanto, famílias com múltiplos imóveis ou empresas se beneficiam mais quando utilizam as estruturas de holding para transmitir o patrimônio.

Impactos da Reforma Tributária

Nesse contexto, a proposta de Reforma Tributária pode alterar significativamente a tributação de heranças e doações. Dessa forma, o momento atual — especialmente em estados como o Paraná — é ideal para realizar uma análise estratégica. Aproveitar as regras vigentes pode gerar grande economia fiscal.

Ferramentas complementares para personalizar sua sucessão

Além da doação, existem outros mecanismos que podem complementar um plano sucessório robusto:

• Legado: disposição testamentária que destina um bem ou valor específico a alguém (art. 1.912 do Código Civil).
• Codicilo: documento mais simples, previsto no art. 1.881 do Código Civil, usado para registrar vontades específicas ou disposições de pequeno valor.
• Testamento: permite organizar a distribuição da parte disponível do patrimônio (até 50%), personalizando a sucessão com liberdade e previsibilidade, inclusive comtemplando pessoas fora do rol de herdeiros necessários.

Atenção: todas essas estratégias devem respeitar a legítima, que corresponde a 50% do patrimônio e é reservada aos herdeiros necessários. Além dessas, existem outras estratégias, A utilização de uma ououtra depende da realidade familiar.

Conclusão: por que a doação com usufruto é uma boa opção?

A doação com reserva de usufruto vai além da técnica jurídica. Na prática, é um ato de cuidado, planejamento e visão de futuro. Ela permite manter o controle da gestão e rendimentos com o doador e ao mesmo tempo proteger o patrimônio, garantir autonomia, evitar conflitos e assegurar o cumprimento da vontade do doador.

Contudo, para que essa estratégia seja eficaz, é essencial contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada. Somente um profissional qualificado poderá desenhar um plano que reflita seus valores, proteja sua família e assegure a continuidade do seu legado com segurança e tranquilidade.

A Melo Advogados Associados permanece sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e oferecer suporte especializado necessário sobre esse e outros temas.