Projeto de lei cria imposto sobre a propriedade de armas e pode impactar proprietários e colecionadores

A reforma tributária segue avançando no congresso nacional e, na última semana, foi apresentado o PLP 9/2025, que propõe a criação do imposto sobre a propriedade de arma de fogo (IPAF). o projeto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros parlamentares, estabelece um novo tributo federal que incidirá sobre todos os proprietários e possuidores de armas de fogo no brasil.

A proposta surge como parte da reforma tributária e pode mudar a forma como armas de fogo são tributadas, criando uma cobrança periódica que deve ser considerada por atiradores esportivos, caçadores, colecionadores (CACS) e profissionais que fazem uso desse equipamento.

Como funcionará o imposto sobre armas de fogo?

• O IPAF será um tributo recorrente, cobrado periodicamente de quem possui armas de fogo registradas.
• S arrecadação do imposto poderá ser utilizada para políticas públicas de segurança, fiscalização e combate ao tráfico de armas, visando maior controle sobre a posse e circulação desses equipamentos.
• Ainda não há uma definição exata das alíquotas, mas o projeto tem como objetivo desestimular o acúmulo excessivo de armamentos sem justificativa, aumentando o rigor na posse e porte de armas.

Além disso, especialistas avaliam que o novo imposto sobre armas pode impactar diretamente colecionadores e profissionais da área de segurança privada, que precisariam arcar com uma nova carga tributária. ao mesmo tempo, há uma preocupação sobre o efeito do IPAF na economia e na venda legalizada de armamentos no brasil.

Como parte da reforma tributária, o projeto se insere no contexto de reestruturação da arrecadação nacional e pode ser um modelo de compensação fiscal para estados e municípios, à medida que o sistema tributário passa por mudanças estruturais.

O PLP9/2025 ainda está em fase de tramitação, e ajustes podem ocorrer antes da aprovação final. é essencial que proprietários de armas e empresas do setor acompanhem o avanço da proposta para entender como essa nova tributação poderá impactar seus negócios e atividades.

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