Este artigo tem como objetivo esclarecer as diferenças entre dois regimes tributários relevantes no nosso país: Lucro Real e Lucro Presumido, ajudando empresas a compreenderem suas características e a fazerem uma escolha assertiva quanto ao regime tributário mais adequado.
Anualmente, os empresários precisam optar entre Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, uma decisão realizada no primeiro pagamento do imposto e que permanecerá válida ao longo de todo o exercício fiscal.
Esse processo envolve a forma de apuração e recolhimento de tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e também inclui PIS e Cofins.
- O que é regime tributário?
- Importância da escolha do regime tributário
- Lucro Presumido: Definição, Vantagens e Limitações
- Lucro Real: Definição, Vantagens e Limitações
- Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa?
- Papel do planejamento tributário na escolha do regime tributário
- Mudança de regime tributário: Quando fazer?
- Conclusão
O que é regime tributário?
O regime tributário é basicamente o conjunto de regras que define como uma empresa deve calcular e pagar seus tributos. Em outras palavras, ele determina qual será a forma de apuração e os valores devidos sobre os lucros e receitas da empresa.
Existem três principais regimes para empresas no Brasil: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional e cada um desses regimes têm regras específicas que variam conforme o porte, a receita e o tipo de atividade da empresa.
Qual a importância da escolha do melhor Regime Tributário?
O impacto do planejamento tributário dessa escolha está diretamente ligado ao quanto será necessário pagar em tributos e quais são as obrigações contábeis e fiscais que ele deverá cumprir ao longo do ano.
O Planejamento Tributário é essencial para calcular e pagar os tributos da empresa de forma mais econômica e eficiente, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ e CSLL), e ainda PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS.
Uma boa escolha ajuda a reduzir custos contábeis e permite uma previsão mais precisa do valor total de tributos.
Dessa forma, a empresa mantém sua competitividade, reduz sua carga fiscal e se beneficia de maior segurança financeira ao longo do ano.
Lucro Presumido, o que é?
O regime de tributação do Lucro Presumido é uma forma simplificada de calcular os impostos de uma empresa. Sendo destinado às empresas que possuem faturamento anual, abaixo de R$ 78 milhões.
Em vez de apurar o lucro efetivo, o Fisco Federal presume uma margem de lucro fixa com base na atividade econômica da empresa. Ou seja, não exige um detalhamento completo do lucro real.
Isso quer dizer que, para calcular o IRPJ e a CSLL, é aplicada uma margem de lucro estimada pela Receita Federal, que varia de 8% a 32%, dependendo da atividade da empresa.
Por exemplo, no comércio e indústria, há presunção de que a empresa teve um lucro de 8% sobre a receita bruta, independentemente do lucro real obtido. Já para o setor de serviços, essa presunção pode chegar a 32%.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido
Entre as vantagens do Lucro Presumido incluem-se a redução de burocracia e custos com contabilidade no Lucro Presumido, já que não é necessário fazer uma apuração detalhada de receitas e despesas.
No planejamento tributário, esse regime de tributação torna-se interessante para empresas com margens de lucro superiores à presunção definida, pois pagam impostos sobre uma base de cálculo menor, gerando economia fiscal.
Entretanto, entre as desvantagens do Lucro Presumido, está a impossibilidade de utilizar créditos de PIS e Cofins sobre despesas e insumos, já que o regime segue o sistema cumulativo. Empresas que têm altos custos com insumos, por exemplo as indústrias, podem não aproveitar ao máximo os benefícios fiscais.
Outro ponto desfavorável se refere ao limite de faturamento anual em R$ 78 milhões de reais e que, pela atividade econômica exercida, não sejam obrigadas à adoção do Lucro Real.
Embora seja em algumas situações uma vantagem, a margem prefixada pode ser prejudicial às empresas que apuram lucros inferiores ao presumido pelas normas fiscais. Ou seja, podem sofrer com carga tributária mais elevada, em descompasso com a receita bruta.
Lucro Real, o que é?
O regime tributário do Lucro Real é uma opção na qual o cálculo e o pagamento dos tributos ocorrem sobre o lucro real da empresa — ou seja, a diferença entre receitas e despesas. Nesse modelo, a empresa pode optar pela apuração dos tributos de forma anual ou trimestral.
As alíquotas aplicadas no Lucro Real incluem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), variando entre 24% e 34% — sendo 15% a 25% de IRPJ e 9% a 15% de CSLL.
Lucro Real Anual
Nesse formato, a empresa realiza pagamentos mensais antecipados, aplicando percentuais sobre o faturamento mensal. Ao final do exercício, a empresa pode apurar o balanço anual para calcular os valores reais de IRPJ e CSLL devidos, havendo possibilidade de crédito em favor do contribuinte caso tenha ocorrido pagamento superior ao devido.
Lucro Real Trimestral
Com o Lucro Real trimestral, o cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base no lucro obtido a cada trimestre, de forma definitiva. Essa opção permite ao contribuinte realizar a apuração e o pagamento dos tributos com base em resultados mais imediatos, ajustando a carga tributária conforme o desempenho real da empresa a cada período trimestral.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Real
Com a aplicação de um planejamento tributário adequado, a empresa pode se utilizar de deduções fiscais e a compensação de eventuais prejuízos fiscais de anos anteriores, para reduzir a carga tributária.
Das vantagens do regime tributário Lucro Real, este possibilita que a empresa adapte sua contabilidade para refletir a realidade financeira, pagando apenas o necessário em impostos.
Limitações e desvantagens desse regime incluem a maior complexidade contábil e um número maior de obrigações acessórias, o que aumenta os custos com contabilidade no Lucro Real.
Como escolher o melhor regime tributário para sua empresa?
A seleção do regime tributário mais adequado para cada empresa exige uma análise cuidadosa de diversos fatores, como o faturamento, o setor de atuação e as limitações legislativas.
A escolha entre o Lucro Presumido e o Lucro Real impacta diretamente na carga tributária, nas obrigações fiscais e no fluxo financeiro ao longo do ano.
Por isso, é recomendável que as empresas contem com o apoio de profissionais especializados para identificar o regime que melhor atenda às suas necessidades, maximizando a economia fiscal e minimizando os custos.
Qual o papel do planejamento tributário na escolha do regime tributário?
O planejamento tributário é fundamental para determinar o melhor regime de tributação para cada empresa, seja o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
O processo envolve calcular cenários, analisar toda a operação empresarial e simular as margens de lucro, aplicando as alíquotas de cada regime para identificar qual opção oferece a melhor relação custo-benefício e alinhamento com o fluxo de caixa da empresa.
Com um planejamento tributário eficiente, a empresa consegue reduzir sua carga tributária e organizar seus recursos para cumprir as obrigações fiscais de forma otimizada.
Para melhor compreensão do planejamento tributário e de que forma ele pode assegurar recolhimento de tributos de forma justa e fruição de benefícios e incentivos, recomendamos a leitura do nosso guia definitivo.
Mudança de regime, quando fazer?
A mudança de regime tributário só pode ser realizada no início de cada ano fiscal, e a escolha feita será válida durante todo o exercício.
Por isso, é fundamental optar pelo regime de tributação mais adequado às características da empresa, já que uma escolha incompatível pode resultar em uma carga tributária mais elevada.
Vale lembrar também que contribuintes do Simples Nacional podem ser obrigados a migrar para o Lucro Real ou Lucro Presumido caso não cumpram os requisitos legais para permanecer no regime simplificado.
Conclusão
Em resumo, entender as diferenças entre o Lucro Presumido e o Lucro Real é essencial para um bom planejamento tributário e para escolher o regime tributário mais adequado para cada empresa.
Não existe uma única resposta que funcione para todos os negócios, pois a escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real depende das características específicas de cada empresa e pode mudar a cada ano, dependendo do desempenho e das mudanças no mercado.
O planejamento tributário exige que o empresário conheça bem não apenas as regras de cada regime tributário, mas também o funcionamento do seu próprio negócio.
Embora este artigo ofereça orientações valiosas sobre o Lucro Presumido e o Lucro Real, o apoio de um profissional qualificado em planejamento tributário é altamente recomendado. Esse especialista pode fazer uma análise detalhada e ajudar na escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real, garantindo que o regime tributário selecionado seja o mais vantajoso para o negócio.
