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Em decisão inédita, um supermercadista do Rio Grande do Sul obteve decisão que lhe autoriza o aproveitamento de créditos de […]

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirmou a aplicação […]

A Receita Federal lançou, no último dia em 24/22, o projeto piloto do Sintonia, uma iniciativa inédita que redefine a […]

O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que o governo enviará ao Congresso traz uma proposta inovadora: a […]

Em sessão realizada em 18 de fevereiro de 2025, a 2ª Turma do STJ manteve a decisão do TRF4 no […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia a possibilidade de afetar à sistemática dos recursos repetitivos a discussão sobre o […]

Em uma decisão marcante, a 2ª Turma fez o afastamento da cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de […]

A Reforma Tributária tem sido um dos temas mais discutidos no cenário econômico brasileiro. Com mudanças significativas na estrutura dos […]

O STJ está reavaliando a decisão relacionada ao Sistema S, e essa análise poderá ter impacto direto sobre outras contribuições […]

No REsp 2120610/SP, sob a relatoria da Ministra Regina Helena Costa, o foco da controvérsia reside na prática de compensação […]

No contexto da evolução normativa tributária, a implementação do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) representa uma mudança paradigmática no […]