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Para você ficar por dentro de todas as novidades na área tributária

Imposto do Pecado: Tributação de Bebidas, Apostas e Açúcares no Brasil

O  Imposto Seletivo, que recebeu o apelido de "Imposto do Pecado", é uma das novidades apresentadas pela reforma tributária aprovada […]

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Responsabilidade Civil em Fraude Corporativa: Limites e Implicações

A responsabilidade civil em casos de fraude corporativa é um ponto de grande relevância, considerando as consequências que afetam diretamente […]

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Lucro Presumido vs Lucro Real: Qual a Melhor Opção para Sua Empresa?

Este artigo tem como objetivo esclarecer as diferenças entre dois regimes tributários relevantes no nosso país: Lucro Real e Lucro […]

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Programa Paraná Competitivo: Atualização e Novas Regras

O Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 7.721, de 25 de outubro de 2024, que atualiza as […]

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ICMS na Base de Cálculo do IRPJ e CSLL: Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 1, rejeitou o reconhecimento de repercussão geral no ARE n.º 1.493.235, […]

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Arbitragem e Mediação em Conflitos Societários: Prós e Contras

No contexto societário brasileiro, a arbitragem e a mediação em conflitos societários têm se destacado como métodos eficazes de resolução […]

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Aprovado o 2ª Projeto da Reforma Tributária

Em 30 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o 2ª projeto da Reforma Tributária (Projeto de Lei […]

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Convênio ICMS 109/24: Mudanças nas Remessas Entre Filiais

Em 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/24, substituindo o […]

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Isenção de Cofins para Associações Sem Fins Lucrativos

A Receita Federal do Brasil publicou no dia 16 de outubro de 2024 a Solução de Consulta COSIT nº 278/2024, […]

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Aprovação do Plano de Trabalho do Projeto de Lei nº 68/2024 pela CCJ

Em 22 de outubro de 2024, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Plano de Trabalho do […]

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CSRF Confirma Contribuição Previdenciária sobre PLR Não Pactuada

Na sessão de 15 de outubro de 2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) manteve a cobrança de contribuição […]

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CARF Decide: Lei 14.395/22 Retroage e Cancela IPI entre Empresas Interdependentes

Por maioria de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que a […]

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