Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei nº 596/2023 que concede remissão de […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, através da análise do RE 607109 (Tema 304), em 07/06/2021, definiu que os artigos […]

As últimas semanas foram bastante agitadas no Estado de São Paulo. No dia 07 de fevereiro, a Procuradoria Geral do […]

Neste artigo, abordamos os desdobramentos da MP 1.202/2023, destacando a revogação do PERSE, desoneração da folha e limites tributários. Analisamos as resistências parlamentares, ações judiciais e as incertezas sobre a sua conversão em lei, oferecendo insights essenciais para contribuintes.

A alta carga tributária do ordenamento jurídico brasileiro, aliada à crescente eficiência dos entes fiscalizatórios em cobrar os tributos devidos […]

Com a finalidade de gerar maior número de contrato formais em setores que se utilizam substancialmente de mão de obra […]

No dia 31/01/2024, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, o texto do Projeto de Lei nº […]

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que o contribuinte tem direito ao […]

Com a promulgação do texto da Reforma Tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023) na data de 20/12/2023, teve […]

Descubra o processo de execução fiscal: dívidas, cobranças e seus direitos. Proteja-se de problemas financeiros com nossas orientações.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é proposta de reforma tributária que visa simplificar o sistema de impostos no Brasil. Entenda o que é!

Quais foram as principais mudanças na proposta da reforma tributária após votação do Senado? Entenda em profundidade as alterações propostas pelo Senado.