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Nesta terça-feira (11/6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), utilizou sua prerrogativa de impugnar proposições contrárias à Constituição Federal […]

Nesta quarta-feira (5), O Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual (Sefa), emitiu o Decreto […]

Em 04/06/2024, foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória nº 1.227/24, que estabelece limitações para compensação de créditos de […]

No mundo financeiro e empresarial, estratégias inteligentes para proteger e gerir o patrimônio são essenciais. Nesse contexto, a holding patrimonial […]

No dia 22/05/2024 o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei nº 1.026/24, e, em consequência, publicou a Lei nº […]

Senado e deputados aprovaram, no dia 16/05/2024, em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária […]

Na data de 17 de maio de 2024, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após apreciar a […]

No dia 13 de maio de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU 2/2024, apresentando uma […]

O Acordo de Sócios é um instrumento jurídico celebrado entre os sócios ou acionistas de uma sociedade com o objetivo […]

Recentemente, surgiram várias iniciativas incitando os contribuintes à redução de litígios e à conformidade fiscal no âmbito federal, estadual e […]

O testamento é um documento legal essencial para garantir a distribuição de seus bens e propriedades de acordo com suas […]