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Decisão do STJ sobre Restituição de ICMS na Substituição Tributária "Para Frente"

Decisão do STJ sobre Restituição de ICMS na Substituição Tributária "Para Frente" Em 14 de agosto de 2024, a Primeira […]

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Decisão do STF sobre o Simples Nacional: Impactos na Substituição Tributária do ICMS e DIFAL

Decisão do STF sobre o Simples Nacional: Impactos na Substituição Tributária do ICMS e DIFAL O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

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STJ Decide sobre a Não Incidência de IR na Transferência de Cotas de Fundos Fechados

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Decisão do STJ sobre o Tema 1174: Impactos na Contribuição Previdenciária Patronal

Julgamento do Tema 1174 pelo STJ Em 14 de agosto de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]

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Isenção de Imposto de Renda para Prêmios de Atletas Olímpicos e Paralímpicos

Isenção de Imposto de Renda para Prêmios de Atletas Olímpicos e Paralímpicos Nova Medida Provisória: Isenção de Imposto para Atletas […]

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Decisão do CARF: Creditamento de PIS e Cofins sobre Frete de Insumos Importados

Decisão do CARF: Creditamento de PIS e Cofins sobre Frete de Insumos Importados Reconhecimento do Creditamento Em uma decisão recente, […]

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Regras de transição da tributação do PIS e da Cofins para o novo sistema tributário

A Reforma Tributária em andamento no Brasil, iniciada com a Emenda Constitucional 132/2023, configura-se uma nova estrutura para a ordem […]

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Reforma Tributária: Câmara aprova mudanças importantes no Projeto de Lei Complementar 68/24

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (10/7) a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária (Projeto […]

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Lei Complementar nº 208/2024: Novas Prerrogativas para a Administração Tributária

A promulgação da Lei Complementar nº 208/2024, no dia 02 de julho de 2024, trouxe significativas alterações ao Código Tributário […]

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Alteração no CTN: Lei Complementar nº 208/2024 e o Protesto Extrajudicial

A Lei Complementar nº 208/2024, publicada em 02 de julho de 2024, trouxe uma significativa alteração ao Código Tributário Nacional […]

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Lei Complementar nº 208/2024: Novas Regras para a Cessão de Direitos Creditórios

Em 02 de julho de 2024, foi publicada a Lei Complementar nº 208/2024, que introduziu mudanças significativas no tocante à […]

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Benefícios do Planejamento Patrimonial e Sucessório Antecipado

O planejamento patrimonial e sucessório antecipado oferece uma abordagem estratégica para a gestão de bens e heranças, garantindo segurança e […]

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