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O testamento e sua importância!

O testamento é um documento legal essencial para garantir a distribuição de seus bens e propriedades de acordo com suas […]

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Receita Federal: Programa Litígio Zero permite redução de multas e juros!

A Receita Federal do Brasil (RFB) tem empenhado esforços na implementação de programas que permitem a regularização de débitos e […]

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STF suspende desoneração da folha: veja os impactos!

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal, em processo de relatoria do ministro Cristiano Zanin, deu novos desdobramentos à lei […]

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PLP 49/2024 desvenda a não cumulatividade do IBS e CBS

A Reforma Tributária tem movimentado debates em todo o país. Na última semana, os grupos de trabalhos organizados por frentes […]

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Reforma Tributária: Projeto de Lei detalha novos tributos!

Na última quinta-feira (25), o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, acompanhado por Camilla Cavalcanti, Daniel Loria, Rodrigo Orair, […]

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Reforma Tributária: Entenda como o PLP 55/2024 muda a tributação nas operações com bens imóveis!

Com a necessidade de regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), por intermédio dos denominados PLPs (projetos de lei […]

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Projeto de Lei Complementar busca modernizar prazos do CTN

Projeto de Lei Complementar reduz os prazos de prescrição e decadência do Código Tributário Nacional. PLP 20/2024 visa alterar os […]

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Lucro Presumido vs. Lucro Real no Regime Tributário

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Reforma Tributária: Novidades e Impactos para Diversos Setores!

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STJ: Coisa Julgada Parcial permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação da coisa julgada parcial em […]

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MP 1202/2023: Tudo que você precisa saber sobre os limites de compensação de crédito

Em 29 de dezembro de 2023, houve a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.202/23, que introduziu, além de outras […]

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