STF ADIA O JULGAMENTO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT 23 de junho de 2021
O PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE DECLARA INCONSTITUCIONAL A NORMA QUE PROÍBE O USO DE LIMINAR PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA 17 de junho de 2021
O STF DECLARA CONSTITUCIONAL A ALÍQUOTA DE 15% NO ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL 27 de maio de 2021
PGFN SE MANIFESTA SOBRE O JULGAMENTO DE EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS 26 de maio de 2021
SANCIONADA A LEI QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DAS GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 13 de maio de 2021
