STF DECLARA CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO DIFAL PARA EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL 12 de maio de 2021
STF ADIA NOVAMENTE O JULGAMENTO DA MODULAÇÃO OS EFEITOS DA TESE DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS 6 de maio de 2021
GOVERNO EDITA DUAS NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E RENDA EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19. 30 de abril de 2021
STF ADIA O JULGAMENTO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS 30 de abril de 2021
STF JULGARÁ AMANHÃ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS 28 de abril de 2021
DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA ATRAVÉS DE FIANÇA BANCÁRIA OU SEGURO GARANTIA JUDICIAL 19 de abril de 2021
SANCIONADA LEI QUE PREVÊ COMO CRIME A CONDUTA DE PERSEGUIÇÃO, TAMBÉM CONHECIDA COMO STALKING 14 de abril de 2021
