O PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE DECLARA INCONSTITUCIONAL A NORMA QUE PROÍBE O USO DE LIMINAR PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA 17 de junho de 2021
O STF DECLARA CONSTITUCIONAL A ALÍQUOTA DE 15% NO ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL 27 de maio de 2021
PGFN SE MANIFESTA SOBRE O JULGAMENTO DE EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS 26 de maio de 2021
SANCIONADA A LEI QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DAS GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 13 de maio de 2021
STF DECLARA CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO DIFAL PARA EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL 12 de maio de 2021
STF ADIA NOVAMENTE O JULGAMENTO DA MODULAÇÃO OS EFEITOS DA TESE DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS 6 de maio de 2021
GOVERNO EDITA DUAS NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E RENDA EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19. 30 de abril de 2021
