Projeto de Lei Complementar reduz os prazos de prescrição e decadência do Código Tributário Nacional. PLP 20/2024 visa alterar os […]

O presente artigo tem por objetivo esclarecer as diferenças entre dois importantes regimes de tributação: Lucro Real e Lucro Presumido, […]

Na última semana, foi apresentado pelos grupos de trabalho da reforma tributária o Projeto de Lei Complementar nº 58/2024, que […]

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação da coisa julgada parcial em […]

Em 29 de dezembro de 2023, houve a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.202/23, que introduziu, além de outras […]

Protocolado no Congresso Nacional, pelo Deputado Joaquim Passarinho  (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece tratamentos tributários diferenciados para […]

Assim como previamente noticiado pelo escritório, o Supremo Tribunal Federal, através dos  RE 949297 (Tema 881) e do RE 955227 […]

No dia 10/04/2024, iniciou-se o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Estado do Paraná, o “REFIS”, instituído […]

Como consequência dos inúmeros desdobramentos da Medida Provisória nº 1.202/2023, noticiados pela Melo, na quarta-feira (27/03) houve a apresentação, na […]

No dia 25 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial Executivo do Paraná o Decreto de n.º 5.297, […]

Entre os anos de 2017 a 2023, o Superior Tribunal de Justiça apreciou a possibilidade de exclusão de incentivos e […]

No dia 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o 13º […]