No REsp 2120610/SP, sob a relatoria da Ministra Regina Helena Costa, o foco da controvérsia reside na prática de compensação […]
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No contexto da evolução normativa tributária, a implementação do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) representa uma mudança paradigmática no […]
O decreto que institui o Programa Desenrola Rural representa uma resposta estratégica do governo aos desafios enfrentados pelo setor agrícola. […]
Projeto de lei cria imposto sobre a propriedade de armas e pode impactar proprietários e colecionadores A reforma tributária segue […]
A amortização de ágio em operações societárias é um tema que une direito tributário e societário, gerando debates frequentes entre […]
Novo projeto de lei busca padronizar a cobrança do IPVA sobre veículos sinistrados recuperáveis A reforma tributária continua avançando e, […]
Na última quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025, o deputado Gilson Marques apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, […]
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas que afetam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório. Com a implementação do […]
A Reforma Tributária brasileira representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal do país nas últimas décadas, impactando diretamente empresas […]
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, anunciou a exclusão grupos de produtos alimentícios […]
A exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS avançou significativamente com dois eventos recentes: Principais […]
Mudanças na regra de créditos acumulados de ICMS com novo SISCRED O governo do Paraná implementou novas diretrizes para o […]